O GIG é responsável por exigir e gerir as garantias prestadas pelos Agentes de Mercado do SEN

OMIP S.A.

O OMIP S.A. é a entidade gestora que assume a função de Gestor Integrado de Garantias (GIG) do Sistema Elétrico Nacional (SEN) para efeitos do Decreto-Lei n.º 172/2006 de 23 de agosto, Decreto-Lei n.º 76/2019 de 3 de junho, e da Diretiva n.º 2-A/2020 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O GIG é responsável por exigir e gerir as garantias prestadas pelos Agentes de Mercado do SEN, com o objetivo de assegurar o cumprimento das suas obrigações, mitigando riscos comerciais respeitantes a:

  • Responsabilidades decorrentes da celebração e operacionalização de contratos de uso das redes com operadores de rede;
  • Responsabilidades decorrentes da celebração e operacionalização de contratos de adesão ao mercado de serviços de sistema.